Noções de Direito Constitucional - CRF/PI

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Descrição do curso

Noções de Direito Constitucional para CRF/PI

Conteúdo Programático:

Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); 

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); 

Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); 

Da Segurança Pública (Art. 144)

Direitos Sociais – arts. 6º ao 11º; 

Da Nacionalidade – arts. 12º e 13º; 

Dos Direitos Políticos –arts. 14º ao 16º; 

Da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios –arts. 29º ao 31º; 

Da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.

Grade curricular

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Prof. Soares

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Assistente Administrativo

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