Legislação Específica - TCE/PI

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Descrição do curso

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, e suas alterações).

Plano de Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual PI nº 5.673 de 01/08/2007).
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009).

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 13, de 26/08/2011, republicada no D.O.E. TCE/PI nº 13/14, de 23/01/2014).

Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 12/ 2019, de 08 de agosto de 2019).

Regulamento de licença para capacitação (Resolução TCE/PI nº 27, de 14 de dezembro de 2017, atualizada pela Resolução TCE/PI n° 19/2018).

Regulamento de férias (Resolução TCE/PI nº 25, de 14 de dezembro de 2017).

Regulamento do estágio probatório e procedimentos de avaliação especial de desempenho (Resolução
TCE/PI nº 22, de 16 de outubro de 2017).

Plano de Logística Sustentável e o estabelecimento da política socioambiental no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 15, de 13 de setembro de 2018).

Organização e funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 11/2020, de 10 de setembro de 2020).

Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução TCE/PI nº 01/2018, de 25 de janeiro de 2018).

Grade curricular

Prof. Soares

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