Curso Isolado - INSS - Direito Previdenciário

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Descrição do curso

CURSO AO VIVO E ON-LINE - INSS - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Início previsto: 20/10

As aulas são gravadas* e liberadas de forma gradativa e semanal. Você pode acessá-la qualquer dia ou horário.

O acesso ao curso ficará disponível até a data da prova, mesmo que hajam alterações ou adiamentos.

*A disciplina de Direito Previdenciário será ministrada ao vivo, com a possibilidade dos alunos interagirem ao vivo com o Prof. Soares. O link de acesso sera disponibilizado no grupo do Whatsapp do curso. A gravação ficará disponível como as demais num prazo de 72h úteis.


Dúvidas Frequentes:


- O acesso ao curso ficará disponível até quando?
Até a data da prova! Independente de alterações ou adiamentos.

- Posso assistir as aulas quantas vezes?
3 vezes

- O curso possui PDF?
Sim, pdf de acompanhamento das aulas.

- Posso acessar pela notebook, celular ou tablet?
Sim.


Cancelamento gratuito até 07 dias após a compra, conforme Art. 49 do CDC.



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.

2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

6 Decadência e prescrição.

7 Crimes contra a Seguridade Social.

8 Recurso das decisões administrativas.

 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

11 Lei nº 8.212/1991 e alterações.

12 Lei nº 8.213/1991 e alterações.

 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.

14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

15. Obrigações acessórias.

16. Benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.


Estude com a plataforma que aprovou o 1º LUGAR no concurso da CMT e 1º, 2º e 3º LUGARES no concurso do TCE/PI


Grade curricular

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