Pacote Especial - PRF, PF, Polícia Civil e DEPEN

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Descrição do curso

PACOTE ESPECIAL  - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

Teoria,  Resolução de Questões e Análise da banca e últimas provas da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;

- Aulas gravadas com base no último edital - Polícia Federal 2018 e Polícia Rodoviária Federal 2019;

As aulas são EXCLUSIVAS e DIRECIONADAS para esses dois concursos, NÃO SÃO AULAS APROVEITADAS. 

- Material de apoio em PDF;

- O aluno possui acesso ILIMITADO as aulas -  pode assistir quantas vezes quiser e o curso tem a GARANTIA de atualização até a data da PROVA. Portanto, qualquer mudança no conteúdo programático do novo edital será atualizado gratuitamente para o aluno na Plataforma.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais ecoletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade;cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 

2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 

3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 

4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança,adolescente, idoso, índio.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização,descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias,fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos,atributos, classificação e espécies. 

3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito.3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 

4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar,regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 

5 Controle da Administração Pública. 5.1 Controle exercido pela Administração Pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 

6. Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 

7 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Serviço Público;

Lei nº 8.666/93 - Noções de Licitações e Contratos;

Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa;

Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro;

Grade curricular

Aulas indisponíveis

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Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Específica

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