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ENUNCIADO 06 - I Jornada de Direito Administrativo

Comentários ao ENUNCIADO 06: Para a doutrina majoritária, em regra, não há aplicação, nos, contratos administrativos, da regra da "exceptio non adimpleti contractus",  que significa – exceção do ...

ENUNCIADO 25 - I Jornada de Direito Administrativo

As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores, com a ...

Servidor de conselhos profissionais pode ser celetista - CLT

Olá meus alunos,   No julgamento da ADC 36, ADI 5.367 e ADPF 367, no dia 08/06/2020, o Supremo Tribunal Federal trouxe uma mudança de paradigma, no tocante aos CONSELHOS PROFISSIONAIS.  Em um breve resumo, os conselhos profissionais são ...

Sérgio Moro volta para o cargo de JUIZ?

Olá meu alunos,Diante do pedido de exoneração do então Ministro da Justiça e Segurança Pública - Sérgio Moro - uma dúvida ficou em todos os brasileiros:Sérgio Moro pode retornar para o cargo de JUIZ FEDERAL?A ...

Coronavírus no Brasil e o Direito Administrativo

Olá, Meus Alunos!Era questão de tempo para a epidemia, que tornou-se uma pandemia - de acordo com a Organização Mundial de Saúde - chegar em nosso país. A prevenção é o melhor caminho e a recomendação ...

Hierarquia e Disciplina - PM PI - Concurso 2020

 Hierarquia e Disciplina são assuntos que as bancas gostam de trocar os conceitos. Por conta disso, é importante muita atenção para não confundir.A HIERARQUIA POLICIAL MILITAR É A ORDENAÇÃO DE AUTORIDADE EM ...